A contribuição da assessoria e consultoria para a sociedade em geral ocorre justamente nesta interlocução, fortalecimento e aprimoramento da experiência democrática no processo legislativo de constituição do nosso ordenamento jurídico.
A assessoria e consultoria legislativa-institucional consistem no trabalho que envolve o acompanhamento da atividade das casas legislativas, proposições legislativas e suas respectivas tramitações, bem como na elaboração de estratégias legislativas-institucionais que permitam o envolvimento ético e constitucional da sociedade civil no processo legislativo. Entretanto, este trabalho não termina por aí: é preciso uma visão multidisciplinar e contextualizada para o aprimoramento e realização da análise técnica e da atuação.
As proposições legislativas nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, Câmara Federal e Senado Federal como, por exemplo, emendas à constituição, projetos de lei, projetos de lei complementar, resoluções e outros, são resultado de debates e embates de diferentes visões de mundo que representam setores da sociedade, interesses e disputas que acabam por modificar o ordenamento institucional-jurídico do país.
Desta forma, o profissional que presta assessoria e consultoria deve buscar compreender sobre os diversos assuntos, mas também observar o contexto social, econômico e político para sugerir as melhores estratégias frente às casas legislativas. Isso tudo dentro de um ambiente de muito dinamismo, pois o legislativo é renovado a cada quatro anos por meio das eleições representando toda a população, trazendo diversas pautas conflitantes ou não.
A partir da elaboração de notas técnicas, pareceres e memorandos que a assessoria e consultoria legislativa-institucional tem a compreensão ampla das proposituras legislativas: no seu conteúdo, mas principalmente em relação aos impactos sociais que podem ser gerados com possíveis transformações em lei.
A consultoria, portanto, junto à assessoria terá o papel de propor atuações no processo legislativo aprimorando as leis de forma a traduzir interesses da sociedade civil. Proposições legislativas como proposições de leis ordinárias ou mesmo criação de novas leis, suporte técnico, apresentação de experiências e modelos utilizados em diferentes estados e países bem como adequações com o contexto social vivido tornam esta atividade essencial junto à sociedade civil no fortalecimento da democracia e da garantia da própria essência constitucional do país.
